DECRETA:
Art. 1° Fica instituído o Sistema Brasileiro de Museus, com a finalidade de promover:
I – a interação entre os museus, instituições afins e profissionais ligados ao setor, visando ao constante aperfeiçoamento da utilização de recursos materiais e culturais;
II – a valorização, registro e disseminação de conhecimentos específicos no campo museológico;
III – a gestão integrada e o desenvolvimento das instituições, acervos e processos museológicos; e
IV – o desenvolvimento das ações voltadas para as áreas de aquisição de bens, capacitação de ecursos humanos, documentação, pesquisa, conservação, restauração, comunicação e difusão entre os órgãos e entidades públicas, entidades privadas e unidades museológicas que integrem o Sistema.
Parágrafo único.Caberá ao Ministério da Cultura coordenar o Sistema Brasileiro de Museus, fixar diretrizes, estabelecer orientação normativa e supervisão técnica para o exercício de atividades sistematizadas no âmbito das matérias e objetivos do Sistema, preservada a autonomia administrativa, as dotações orçamentárias e a gestão de pessoal próprias dos órgãos e entidades que o integrem.
Art. 2° São características das instituições museológicas, dentre outras:
I – o trabalho permanente com patrimônio cultural;
II – a disponibilização de acervos e exposições ao público, propiciando à ampliação do campo de construção identitária, a percepção crítica da realidade cultural brasileira, o estímulo à produção do conhecimento e à produção de novas oportunidades de lazer;
III – o desenvolvimento de programas, projetos e ações que utilizem o patrimônio cultural como recurso educacional e de inclusão social; e
IV – a vocação para a comunicação, investigação, interpretação, documentação e preservação de testemunhos culturais e naturais.
Art. 3º As instituições museológicas dos órgãos vinculados ao Ministério da Cultura passam a integrar o Sistema Brasileiro de Museus.
Parágrafo único.
Poderão fazer parte do Sistema Brasileiro de Museus, mediante a formalização de instrumento hábil a ser firmado com o Ministério da Cultura:
I – outras instituições museológicas vinculadas aos demais Poderes da União, bem como de âmbito estadual e municipal;
II – as instituições museológicas privadas, inclusive aquelas das quais o Poder Público participe;
III – as organizações sociais, os museus comunitários, os ecomuseus e os grupos étnicos e culturais que mantenham ou estejam desenvolvendo projetos museológicos;
IV – as escolas e as universidades oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação, que mantenham cursos relativos ao campo museológico; e
V – outras entidades organizadas vinculadas ao setor museológico.
Art. 4° Constituem objetivos específicos do Sistema Brasileiro de Museus:
I – promover a articulação entre as instituições museológicas, respeitando sua autonomia jurídicoadministrativa, cultural e técnico-científica;
II – estimular o desenvolvimento de programas, projetos e atividades museológicas que respeitem e valorizem o patrimônio cultural de comunidades populares e tradicionais, de acordo com as suas
especificidades;
III – divulgar padrões e procedimentos técnico-científicos que orientem as atividades desenvolvidas nas instituições museológicas;
IV – estimular e apoiar os programas e projetos de incremento e qualificação profissional de equipes que atuem em instituições museológicas;
V – estimular a participação e o interesse dos diversos segmentos da sociedade no setor museológico;
VI – estimular o desenvolvimento de programas, projetos e atividades educativas e culturais nas instituições museológicas;
VII – incentivar e promover a criação e a articulação de redes e sistemas estaduais, municipais e internacionais de museus, bem como seu intercâmbio e integração ao Sistema Brasileiro de Museus;
VIII – contribuir para a implementação, manutenção e atualização de um Cadastro Nacional de Museus;
IX – propor a criação e aperfeiçoamento de instrumentos legais para o melhor desempenho e desenvolvimento das instituições museológicas no país;
X – propor medidas para a política de segurança e proteção de acervos, instalações e edificações;
XI – incentivar a formação, atualização e a valorização dos profissionais de instituições museológicas; e
XII – estimular práticas voltadas para permuta, aquisição, documentação, investigação, preservação,conservação, restauração e difusão de acervos museológicos.
Art. 5° O Sistema Brasileiro de Museus disporá de um Comitê Gestor, com a finalidade de propor diretrizes e ações, bem como apoiar e acompanhar o desenvolvimento do setor museológico brasileiro.
§1° O Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I – dois do Ministério da Cultura;
II – um do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
III – um do Ministério da Educação;
IV – um do Ministério da Defesa;
V – um do Ministério da Ciência e Tecnologia;
VI – um do Ministério do Turismo;
VII – um dos sistemas estaduais de museus;
VIII – um dos sistemas municipais de museus;
IX – um de entidade representativa dos museus privados de âmbito nacional;
X – um do Conselho Federal de Museologia;
XI – um de entidade de âmbito nacional representativa dos ecomuseus e museus comunitários;
XII – um do Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus;
XIII – um da Associação Brasileira de Museologia, e
XIV – dois de instituições universitárias relacionadas à área de Museologia.
§2° O Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus será coordenado pelo Ministro de Estado da
Cultura, ou por representante por ele designado.
§3° Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos titulares dos Ministérios e entidades representados e serão designados pelo Ministro de Estado da Cultura.
§4° Poderão, ainda, ser convidados a participar das reuniões do Comitê Gestor especialistas, personalidades e representantes de órgãos e entidades dos setores público e privado, desde que os temas da pauta justifiquem o convite.
§ 5° Poderão ser constituídos, no âmbito do Comitê Gestor, grupos temáticos, de caráter permanente ou temporário, destinados ao estudo e elaboração de propostas sobre temas específicos.
Art. 6° A participação nas atividades do Comitê Gestor e dos grupos temáticos será considerada função relevante, não remunerada.
Art. 7° Ao Ministério da Cultura cabe prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos de secretaria do Comitê Gestor e dos grupos temáticos.
Art. 8° Para o cumprimento de suas funções, o Comitê Gestor contará com recursos orçamentários e financeiros consignados no orçamento do Ministério da Cultura.
Art. 9° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de novembro de 2004;
183° da Independência e 116° da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gilberto Passos Gil Moreira
