Regimento Interno do Sistema Estadual de Museus do Rio Grande do Sul

SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA – GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CAPÍTULO I – Caracterização e atribuições

Art. 1º – O sistema Estadual de Museus, Divisão da Secretaria de Estado da Cultura do governo do Estado do Rio Grande do Sul, sediado junto à mesma, instituído pelo Decreto nº 33.791, de 21 de janeiro de 1991, tem por finalidade organizar sob a forma de Sistema as atividades de Museus no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º – Constituem as atribuições do sistema Estadual de Museus:
I – promover a articulação entre os museus existentes no Estado, respeitada sua autonomia jurídico-administrativa, cultural e técnica;
II – definir diretrizes gerais de orientação para o cumprimento dos objetivos do Sistema;
III – estabelecer critérios de identidade para o museu baseados no papel e na função deste junto à comunidade em que atua;
IV – promover e acompanhar programas de atividades, de acordo com as especificidades e o desenvolvimento da ação cultural de cada entidade museológica e a diversidade cultural do Estado;
V – estabelecer e divulgar padrões e procedimentos técnicos que sirvam de orientação aos responsáveis pelos museus;
VI – prestar assistência técnicas aos participantes do Sistema e a núcleos museológicos, de acordo com sua s necessidades e também nos aspectos relacionados à adequação, fusão e reformulação de museus;
VII – proporcionar o desenvolvimento de programas de incremento, melhoria e atualização de recursos humanos, visando ao aprimoramento do desempenho museológico;
VIII – propor formas de provimento e captação de recursos destinados à área museológica do Estado;
IX – estimular a participação democrática dos diversos segmentos da sociedade, inclusive da iniciativa privada, visando a viabilização e manutenção dos objetivos do Sistema e das instituições museológicas nele inseridos;
X – estimular propostas de realização de atividades culturais e educativas dos museus junto às comunidades;
XI – acompanhar, regularmente, os programas e projetos desenvolvidos pelos museus integrantes do Sistema, avaliando, discutindo e divulgando os resultados;
XII – promover e facilitar contatos dos museus com entidades nacionais ou internacionais, capazes de contribuir para a viabilização dos projetos das instituições filiadas ao Sistema;
XIII – promover o aprimoramento do Sistema e sua integração com outros Sistemas Estaduais de Museus e em rede Nacional.

CAPÍTULO II – Organização

Art. 3º – O Sistema Estadual de Museus tem a seguinte estrutura:
I – Coordenação geral do Sistema
II – Comissão de Coordenação
III – Coordenadorias regionais
IV – Órgãos integrados

Art. 4º
– O SEM tem como chefe o Secretário de Estado da Cultura.

Art. 5º – À Coordenação geral do Sistema e às Coordenadorias Regionais compete propor, planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar atividades relativas às atribuições do SEM, conforme o Art. 2º do presente Regimento.

Art. 6º – A Comissão de Coordenação é órgão de integração, articulação, apoio técnico e administrativo dos órgãos integrados ao Sistema.

Art. 7º – As Coordenadorias Regionais sã compostas por um Coordenador, um Vice-coordenador, um Secretário e um Tesoureiro que representam os museus integrantes da Região Museológica.

Art. 8º – Os Órgãos integrados são os museus municipais, estaduais, federais ou privados que venham a participar da atividade sistematizada da respectiva Coordenadoria Regional.

§ Único – Para participar do SEM as instituições museológicas deverão manifestar sua adesão mediante o preenchimento da Ficha Cadastral.

CAPÍTULO III – Composição da Coordenação do SEM

Art. 9º – O Coordenador Geral do Sistema é designado pelo Secretário de Estado da Cultura, conforme estabelece o Decreto n} 33.791 de 21 de janeiro de 1991.

Art. 10º – A Comissão de Coordenação é constituída:
I – pelo Coordenador Geral do Sistema Estadual de Museus;
II – pelos Coordenadores das Regiões Museológicas;
III – por um representante dos museus mantidos pelo Estado do Rio Grande do Sul;
IV – por um representante do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE);
V – por um representante da Associação Riograndense de Museologia ou de outra entidade de classe;
VI – por um representante do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (FAPERGS).

Art. 11 – Os Coordenadores das Regiões Museológicas são eleitos em Assembléia Regional, convocada para este fim, pela maioria simples dos representantes dos museus localizados na área de abrangência de cada região, presentes à Assembléia.

§ 1º – As Coordenadorias Regionais serão eleitas para um mandato de dois (2) anos, até dia 15 de março dos anos par, podendo seus componentes serem reeleitos, no todo ou em parte, somente por um período consecutivo ou vários alternados.

§ 2º – As funções de membro da Coordenação Regional não serão remuneradas, sendo, porém, consideradas de serviço público relevante.

§ 3º – Ao final de seu mandato, a Coordenação Regional deverá repassar o arquivo, devidamente organizado, e o patrimônio eventualmente adquirido à nova Coordenação.

§ 4º – arquivo permanente das Regiões Museológicas deverá ser remetido à Secretaria de Estado da Cultura, onde será conservado.

Art. 12 – Cada um dos museus mantidos pelo Estado do Rio Grande do Sul indicará um representante, não necessariamente o diretor, que deve participar das reuniões da Região a que pertence, bem como de reuniões específicas desta instância.

§ Único – O representante dos museus mantidos pelo Estado é eleito pelos representantes destes museus, em Assembléia convocada para este fim, pela maioria simples dos votos dos presentes.

Art. 13 – Os demais integrantes da Comissão de Coordenação serão indicados pelos órgãos acima referidos, conforme os itens IV, V e VI do Art. 10º.

Art. 14 – Todos os integrantes da Comissão de Coordenação serão referendados, através da Portaria, pelo Secretário de Estado da Cultura.

CAPÍTULO IV – Assembléias e reuniões

Art. 15 – a Comissão de Coordenação do SEM reunir-se-á, em caráter ordinário, a cada dois (2) meses e extraordinariamente por convocação do Secretário de Estado da Cultura ou por solicitação escrita da maioria dos integrantes da mesma.

Art. 16 – As Assembléias Gerais do SEM ocorrerão sempre durante a realização dos Fóruns Estaduais de Museus, para deliberar sobre assuntos de interesse geral para a museologia Riograndense.

§ 1º – Os Fóruns ocorrerão pelo menos a cada dois anos, nos anos par.

§ 2º – O quorum mínimo da Assembléia Geral, em primeira chamada, é a maioria absoluta dos inscritos no Fórum e em Segunda chamada, após 15 minutos, qualquer número de presentes.

Art. 17 – A Assembléia Geral é uma instância coletiva que funciona como unidade auxiliar da Comissão de Coordenação do SEM e como instrumento de participação e conscientização dos profissionais de museus presentes ao fórum.

§ Único – Cabe à Assembléia Geral debater problemas relativos à integração dos órgãos e das atividades do SEM que forem de interesse geral e, sobretudo, as questões de Política Cultural e Preservação do Patrimônio Cultural.

CAPÍTULO V – Disposições gerais

Art. 18 – Os casos omissos e as dúvidas suscitadas com a aplicação do presente Regimento serão dirimidas pelo Chefe do Sistema, Secretário de Estado da Cultura, ouvida a Comissão de Coordenação.

Art. 19 – As alterações deste Regimento deverão ser aprovadas em Assembléia Geral.

Art. 20 – Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral, revogadas as disposições em contrário.

Taquara, 31 de maio de 1996

Este Regimento foi aprovado por aclamação do plenário de V Fórum Estadual de Museus

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